APROVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO GEMAT 61SC
NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ
LEI Nº 5.874, 26 DE SETEMBRO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO
ESCOTEIRO DO MAR ALMIRANTE TAMANDARÉ –
GEMAT.
O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública o Grupo Escoteiro do Mar Almirante
Tamandaré – GEMAT, com sede a Rua Alfredo TYropowsky nº 471, Bairro Vila
Operária, Itajaí – SC.
Art. 2º - Para o Grupo Escoteiros do Mar Almirante Tamandaré – GEMAT, que
trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da
legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Itajaí, 26 de setembro de 2011.
JANDIR BELLINI
Prefeito Municipal
ROGÉRIO NASSIF RIBAS
Procurador-Geral do Município
Jornal do Município
Página 31 - Ano XII - Edição Nº 1017 - 28 de Setembro de 2011
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